Polícia Civil do Rio abre 100 vagas de perito: R$ 3 mil

Cargo exige nível superior de escolaridade. Inscrições começam nesta quarta-feira (15).

Concurso para juízes federais tem regras unificadas

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Responsabilidade civil. Mútuo não contratado. Fraude. Desconto automático em conta-corrente. Inexistência de dano moral.

Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus decorrente de eventual inadimplemento do solicitante", afirmou o juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás, em sentença que julgou improcedentes embargos ofertados por José Henrique Muniz de Paula contra ação monitória proposta contra ele por Clóves Honório Marques.

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Decreto nº 6.067, de 21/03/07

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Revisão criminal. Queixa-crime. Manifestação de desinteresse do querelante na persecução penal nos autos de termo circunstanciado. Perdão. Efeitos dependentes de aceitação do ofendido e declaração conseqüente de extinção de punibilidade.

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos